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jogos de roletas gratisPortaria Nº 498, de 25 de setembro de 2020 – Novo Regimento da CTLIE - Versão compilada 438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6. » Portaria nº 353, de 13 de abril de 2020 - Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020,jogos de roletas gratisrazão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). » Portaria nº 123, de 27 de janeiro de 2020 (Revogada pela portaria nº 424, de 22 de junho de 2020) - Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11. » Portaria n° 115, de 3 de abril de 2018 – Regulamenta o procedimento de verificação, pelo Ministério do Esporte, do cumprimento das exigências previstas nos art.18, art.18-A, art.22, art.23 e art.24 da Lei no 9.
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